Lula assina lei da LCD nesta sexta

por: Portal Renda

Foto: Canva

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Lula assinará a lei da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) em cerimônia oficial, anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

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A LCD é um novo título de renda fixa que visa captar recursos através de bancos públicos de fomento, oferecendo isenção de Imposto de Renda para investidores.

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As LCDs serão emitidas por bancos de fomento como o BNDES, BDMG e BRDE.

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Assim como LCA e LCI, a LCD terá isenção de IR para pessoas físicas residentes no Brasil, mas será tributada em 15% para pessoas jurídicas e investidores em paraísos fiscais.

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A remuneração da LCD estará ligada a índices de preços, taxa Selic ou CDI, com vencimento mínimo de 12 meses e possível garantia real.

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A LCD pode contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre até R$ 250 mil por investidor e instituição.

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O Conselho Monetário Nacional definirá regras para distribuição, resgate antecipado e concessão de garantia das LCDs.