A Receita Federal publicou uma nova interpretação normativa que altera a forma como herdeiros recebem valores acumulados em planos de previdência privada, impactando o planejamento sucessório de milhares de famílias.

No entendimento anterior, muitos desses planos eram tratados integralmente como seguro de vida, o que conferia isenção tributária total no momento do repasse aos beneficiários após o falecimento do titular.

A nova diretriz estabelece que apenas o capital originalmente investido e a indenização por morte permanecem isentos, criando uma separação clara entre o que é aporte e o que é lucro financeiro acumulado.

Além da esfera federal, o ITCMD, imposto estadual sobre heranças, já possui alíquotas progressivas que chegam a 8%, o que pode resultar em uma carga tributária dupla e pesada sobre o patrimônio deixado pelo falecido.

O imposto em questão é o Imposto de Renda (IR), que agora incide com alíquota de 15% especificamente sobre os rendimentos de planos VGBL recebidos por herdeiros, tratando os ganhos como lucro tributável.