por: Julio Sousa
Foto: Canva
Uma mudança drástica na forma como idosos contratam empréstimos acaba de ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mas será que o meio digital deixará de ser uma opção para esse público?
O Projeto de Lei 5.085/2023 exige que contratos de crédito para pessoas com 60 anos ou mais contenham, obrigatoriamente, a assinatura física. O objetivo é frear o assédio financeiro e garantir mais segurança.
Atualmente, muitos golpes ocorrem por meios eletrônicos ou telefônicos. A nova proposta prevê que contratações feitas exclusivamente de forma remota podem ser consideradas irregulares e anuladas pela justiça.
Inicialmente, a regra valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos. Porém, o relator Paulo Paim estendeu a exigência para todos os idosos, independentemente da faixa de renda ou classe social.
E se o idoso tiver dificuldade de locomoção? O texto determina que o documento físico deve ser levado até ele para a coleta da assinatura, garantindo que o deslocamento não seja um impeditivo para o crédito.
Senadores acreditam que a medida evitaria grandes escândalos de fraudes contra aposentados do INSS. A assinatura física funcionaria como uma barreira crítica contra golpistas que operam no anonimato digital.
O veredito? A assinatura física torna-se obrigatória para validar o contrato e evitar nulidade. A medida visa proteger o patrimônio do idoso, garantindo que ele tenha plena consciência e clareza do que está assinando.