MEI pode receber o PIS/Pasep? Entenda as regras de saque

por: Portal Renda

Foto: Canva

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O PIS é para o setor privado e o Pasep para servidores públicos, ambos distribuindo lucros aos trabalhadores.

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É necessário ter trabalhado 30 dias com carteira assinada, recebido até dois salários mínimos e estar inscrito há cinco anos.

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O MEI pode receber o PIS se também for CLT e atender aos requisitos. O Pasep não é disponível para MEIs por ser destinado a servidores públicos.

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O MEI só pode receber o PIS se estiver com carteira assinada por outro empregador. Assinar a própria carteira é fraude.

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Em geral, um MEI não pode ser funcionário público e vice-versa, exceto em casos autorizados pela administração pública.

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O Pasep é restrito a funcionários públicos, portanto, MEIs não podem receber esse benefício.

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O MEI facilita a formalização de pequenos negócios e oferece benefícios como a possibilidade de iniciar um negócio próprio.